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Projeto:

PL 166 31/03/2004 (ver documento)

Processo:

01-166/2004

Justificativa:

ver documento Jpl0166-2004

Promovente:

Goulart

Ementa:

PROÍBE A EXIBIÇÃO DE CENAS DE VIOLÊNCIA OU SEXO NAS PUBLICIDADES, FILMES E DOCUMENTÁRIOS OU NOS TRAILERS QUE ANTECEDEM O INÍCIO DE PELÍCULAS DESTINADAS AO PÚBLICO INFANTIL E INFANTO - JUVENIL NOS CINEMAS, CIMETECAS E SALAS DE PROJEÇÕES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Assunto:

CINEMA / CRIANCA / EXIBICAO / FILME DOCUMENTARIO / MENOR DE IDADE / PORNOGRAFIA / PROIBICAO / PUBLICIDADE / SEXO / VIOLENCIA

Comis. desig.:

CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Pareceres:

ver documento Just0158-2005
ver documento Econ0644-2005
ver documento Saude0519-2006
ver documento Fins1379-2006

Veto:

ver documento vepl0166-2004

Tramitação:

ATM	Recebido em 31/03/2004	Encaminhado em 22/04/2004
CCJ	Recebido em 22/04/2004	Encaminhado em 06/01/2005
ARQUIVO	Recebido em 10/01/2005	Encaminhado em 03/03/2005
SGP2	Recebido em 10/03/2005	Encaminhado em 10/03/2005
CCJ	Recebido em 11/03/2005	Encaminhado em 21/06/2005
ECON	Recebido em 22/06/2005	Encaminhado em 01/07/2005
SAUDE	Recebido em 01/07/2005	Encaminhado em 02/06/2006
FIN	Recebido em 02/06/2006	Encaminhado em 09/10/2006
SGP21	Recebido em 07/05/2008	Encaminhado em 12/01/2009
ARQUIVO	Recebido em 13/01/2009	Encaminhado em 20/02/2009
SGP2	Recebido em 20/02/2009	Encaminhado em 28/05/2009
PESQUISA	Recebido em 29/05/2009	Encaminhado em 07/10/2009
SGP2	Recebido em 08/10/2009	Encaminhado em 08/10/2009
SGP12	Recebido em 08/10/2009	Encaminhado em 15/10/2009
SGP23	Recebido em 16/10/2009	Encaminhado em 24/11/2009
SGP22	Recebido em 24/11/2009	Encaminhado em 24/11/2009
ARQUIVO	Recebido em 24/11/2009	Encaminhado em 24/11/2009
SGP22	Recebido em 24/11/2009	Encaminhado em 26/11/2009
CCJ	Recebido em 26/11/2009	Encaminhado em 15/03/2010
SGP21	Recebido em 15/03/2010	Encaminhado em 18/02/2011
PESQUISA	Recebido em 22/02/2011	Encaminhado em 05/02/2013
SGP21	Recebido em 06/02/2013	Encaminhado em 27/03/2019
SGP23	Recebido em 27/03/2019	Encaminhado em 05/04/2019
ARQUIVO	Recebido em 05/04/2019

Encaminhamento:

Oficio CMSP 3751/2009 de 29/10/2009 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 23/11/2009 atraves do(a) OF ATL 143/09, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 166/04 do vereador goulart, atraves do Documento Recebido nro. 3596/2009
Oficio CMSP 306/2019 de 21/02/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento:

05/04/2019. Motivo: VETO TOTAL ACEITO

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